Direito Imobiliário
Direito Imobiliário
1. Proteção dos Direitos de Propriedade
● Garantia de que os direitos de posse e propriedade sejam respeitados e protegidos.
Regulamentação das Transações Imobiliárias
● Compra, Venda, Doação e Permuta: Orientação legal para todas as formas de transações imobiliárias.
● Arrendamento: Assessoria em CONTRATO DE ARRENDAMENTOS e locação.
Garantia de Contratos Bem Elaborados
● Elaboração e análise de contratos imobiliários para assegurar que todos os termos estejam claros e em conformidade com a legislação.
Regularização de Documentos e Registros
● Suporte na regularização de documentos, escrituras e registros imobiliários.
Assessoria Condominial e Urbanística
● Auxílio na administração e resolução de conflitos em condomínios e propriedades coletivas, bem como em questões urbanísticas e de uso do solo.
●Ações Imobiliarias de todos os generos: Divisão de Coisa Comum, Despejos, Cobrança de rendas, Usufrutos.
2. Os advogados em Portugal estão habilitados a praticar atos com os meios de certificação adequados à prática dos atos notariais para os quais têm competência que são os seguintes:
• Procurações ou substabelecimentos
• Certificação de fotocópias
• Reconhecimento de assinaturas
• Autenticação de documentos
• Certificação de tradução
• Registo automóvel
• Registo predial
• Registo comercial
• Reconhecimento de dívida
Contacte-nos e perceba como é fácil e prático utilizar o nosso Gabinete de Notariado.