Checklist essencial para mudar-se para a Europa em 2026 — o que fazer antes da partida
Por Rosemeire Pinto — Advogada (Direito Imigratório e Internacional)
Planejar a mudança para a Europa é muito mais do que comprar a passagem: mesmo com o visto emitido, há tarefas administrativas, burocráticas e jurídicas que garantem uma transição segura e sem imprevistos. Este checklist reúne os principais cuidados que deve adotar antes de embarcar, com foco em Portugal, Espanha e outros países da União Europeia.
1. Validação e reconhecimento de diplomas
Se pretende trabalhar numa profissão regulada ou continuar os estudos, comece já os processos de reconhecimento académico e/ou revalidação profissional. Os requisitos e prazos variam por país e por profissão — por isso, iniciar antecipadamente evita atrasos.
2. Traduções juramentadas e apostila de Haia
Documentos como certidões, diplomas, procurações e decisões judiciais normalmente exigem apostila de Haia (países signatários) e, em muitas situações, tradução juramentada. Apostile os documentos principais no Brasil antes de viajar para agilizar procedimentos na chegada.
3. Verifique a validade das certidões
Alguns procedimentos exigem documentos recentes (por exemplo, emitidos nos últimos 90 dias). Atualize certidões de nascimento, casamento, certidões criminais e outros documentos que possam ter prazo de validade.
4. Encerramento de serviços e contratos
Organize o cancelamento ou a transferência de contratos no Brasil (aluguel, serviços de telecomunicações, planos de saúde, assinaturas). Planeie com antecedência para evitar cobranças e complicações enquanto estiver no exterior.
5. Planeamento fiscal e imposto de renda
Avalie a sua situação fiscal: poderá ser necessário declarar saída definitiva do Brasil ou ajustar obrigações fiscais conforme o país de destino. Considere aconselhamento fiscal para evitar implicações futuras.
6. Dossiê digital e backups
Crie um dossiê digital com cópias escaneadas e seguras de passaporte, vistos, diplomas, contratos e comprovantes. Utilize serviços de cloud com autenticação em dois passos e mantenha backups offline.
7. Senhas, acessos e certificado digital
Atualize senhas bancárias, e-mails, portais governamentais (por exemplo gov.br) e, se possuir, o certificado digital. Garanta métodos de recuperação de conta e um plano para acesso seguro após a mudança.
8. Atualize e-mails e contactos oficiais
Informe instituições importantes (bancos, administrações, consulares) sobre o novo contacto, mantenha e-mails monitorados e registe um contacto internacional válido para notificações oficiais.
9. Cuidados práticos e pessoais
- Reveja vacinas recomendadas e documentação de saúde;
- Planeie o seguro de saúde e verifique cobertura internacional;
- Traga receitas médicas e histórico clínico, se necessário;
- Considere um plano de emergência/fundos de contingência.
10. Especificidades por país
Cada país europeu tem regras próprias (regulamentação profissional, tributos, sistema de saúde). Antes de viajar, consulte fontes oficiais do país de destino e, se necessário, obtenha aconselhamento jurídico específico.
Recursos e próximas leituras
Em breve publicaremos artigos detalhados sobre: como validar diplomas em Portugal, passos para obter residência, obrigações fiscais para quem se muda, e documentos essenciais por país.
Precisa de apoio jurídico para a sua mudança?
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Rosemeire Pinto – Advogada
Especialista em Direito Imigratório e Direito Internacional
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